Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Verbena Serviços Editoriais Ltda. ("Verbena", "nós"), com sede na Rua Augusta 1500, Consolação, São Paulo — SP, CEP 01304-001, e os seus clientes ("Cliente") no âmbito da prestação de serviços editoriais B2B.

Ao solicitar um orçamento, assinar uma proposta ou iniciar um projecto com a Verbena, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos na sua totalidade.

1. Âmbito e aceitação

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços editoriais prestados pela Verbena, incluindo produção de peças em linguagem simples, construção de hubs de recursos e retainers editoriais contínuos. A relação comercial inicia-se com a aceitação formal de uma proposta por parte do Cliente.

2. Descrição dos serviços

A Verbena presta serviços de produção de conteúdo informativo escrito para empresas, nomeadamente:

Conteúdo em Linguagem Simples: redacção de peças informativas avulsas sobre temas empresariais, incluindo briefing, rascunho, revisão e entrega em formato final.
Construção de Hub de Recursos: projecto de planeamento e redacção de biblioteca de artigos e FAQs, com plano editorial e handover de publicação.
Retainer Editorial Contínuo: acordo mensal de produção regular de peças, com calendário editorial, rascunhos agendados e revisões incluídas.

Os serviços da Verbena constituem produção de conteúdo informativo e educativo. Não equivalem a aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, de saúde ou de qualquer outra natureza regulamentada. O conteúdo produzido não substitui a consulta de um profissional licenciado na área relevante.

3. Contratação e proposta

Todo o projecto começa com o envio de uma proposta formal pela Verbena, que inclui âmbito, preço, prazo estimado e condições específicas. O projecto é iniciado após confirmação escrita do Cliente (por e-mail ou outro meio documentado) e pagamento do sinal acordado, quando aplicável.

Propostas têm validade de 15 dias a contar da data de emissão, salvo indicação em contrário.

4. Briefing e aprovação

A qualidade do conteúdo produzido depende da qualidade das informações fornecidas no briefing. O Cliente é responsável por:

Fornecer informações correctas, completas e atempadas sobre o projecto, público-alvo e requisitos editoriais.
Rever e aprovar o briefing antes do início da redacção.
Comunicar alterações ao âmbito de forma atempada e por escrito.

A Verbena não se responsabiliza por imprecisões no conteúdo final decorrentes de informações incorrectas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

5. Prazos de entrega

Os prazos são indicados em cada proposta e contam-se a partir da data de aprovação do briefing e, quando aplicável, do recebimento do sinal. Atrasos causados por falta de resposta ou aprovação por parte do Cliente poderão implicar ajuste do prazo de entrega sem responsabilidade da Verbena.

Em caso de imprevisto que afecte a capacidade de entrega no prazo acordado, a Verbena informará o Cliente com antecedência razoável e apresentará um novo prazo.

6. Revisões e alterações

Cada projecto inclui o número de rondas de revisão indicado na proposta (normalmente duas). Revisões adicionais ou alterações ao âmbito original poderão implicar custo adicional, a acordar por escrito antes da execução.

Entende-se por revisão a correcção de erros factuais, ajustes de tom ou reestruturação de secções existentes. Não se considera revisão a alteração substancial do tema, público ou objectivo do conteúdo.

7. Preços e pagamento

Os preços dos serviços são os indicados na proposta aceite pelo Cliente. Salvo indicação em contrário:

Projectos de peça avulsa: pagamento a 100% no início ou 50% no início e 50% na entrega, conforme acordado.
Hub de Recursos: 50% no início e 50% na entrega do pacote completo.
Retainer mensal: pagamento antecipado ao início de cada mês de serviço.

O não pagamento dentro do prazo acordado poderá resultar na suspensão do serviço sem responsabilidade da Verbena. Os preços indicados são em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta.

8. Propriedade intelectual

Após liquidação integral do pagamento, todos os direitos patrimoniais sobre o conteúdo produzido são cedidos ao Cliente para uso comercial sem limitação de tempo ou território, salvo indicação em contrário na proposta.

Antes do pagamento integral, o conteúdo entregue não pode ser publicado, reproduzido ou distribuído pelo Cliente. A Verbena reserva-se o direito de utilizar o projecto como referência de portfólio, com omissão de dados confidenciais do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.

9. Confidencialidade

A Verbena compromete-se a tratar como confidenciais todas as informações de natureza reservada que o Cliente partilhe no âmbito do projecto. Esta obrigação mantém-se após o término da relação comercial, salvo quando as informações sejam de domínio público ou exigidas por lei.

O Cliente pode solicitar a assinatura de um acordo de confidencialidade específico antes do início do projecto.

10. Limitação de responsabilidade

O conteúdo produzido pela Verbena é de natureza informativa e educativa. A Verbena não assume responsabilidade por decisões tomadas pelo Cliente ou pelos leitores do conteúdo com base nas peças entregues. O Cliente é o único responsável pela revisão da exactidão factual do conteúdo antes da publicação e pela sua conformidade com a legislação aplicável à sua actividade.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Verbena perante o Cliente excederá o valor pago pelo projecto em causa.

11. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode cancelar um projecto em qualquer momento, mediante comunicação escrita. Serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já executado até à data do cancelamento. O sinal pago não é reembolsável em caso de cancelamento após o início da redacção.

No caso de retainers mensais, o cancelamento deve ser comunicado com 15 dias de antecedência relativamente ao fim do mês em curso. O mês em que o aviso é dado será o último faturado.

A Verbena pode rescindir a relação contratual em caso de incumprimento persistente das obrigações do Cliente, nomeadamente falta de pagamento ou fornecimento de informações falsas, com aviso prévio de 5 dias úteis.

12. Alterações aos termos

A Verbena reserva-se o direito de actualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor após publicação no site. Para projectos já em curso, as condições acordadas na proposta prevalecem sobre eventuais alterações posteriores aos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de litígio decorrente da relação estabelecida ao abrigo destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Augusta 1500, Consolação, São Paulo — SP, CEP 01304-001
Telefone: +55 (11) 3082-7649